O aumento de seis pontos percentuais na alíquota de imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas, previsto na Medida Provisória 1.303, pode inviabilizar as operações no Brasil. Esse foi o alerta feito pelo presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, durante o Bet Summit, na terça-feira (8), em Brasília.

“Neste momento da regulamentação, nós temos muitos problemas. São todos importantes. Mas agora a nossa maior preocupação é essa MP. Nós fizemos um estudo que mostrou que, nesse cenário, uma casa não se sustenta. Há casas que não vão aguentar essa carga tributária e vão buscar alternativas em outros cantos”, disse Plínio.

O presidente da ANJL foi um dos palestrantes do painel “Tributação no setor de apostas: equilíbrio entre competitividade e conformidade”, ao lado da professora de Direito Tributário Ana Helena Pamplona e dos advogados tributaristas Paulo Horn e João Paulo Todde. Todos foram unânimes em avaliar que, apesar da conquista da regulamentação do setor, a indústria de apostas vive um cenário incerto, com grande insegurança jurídica para os operadores em função das constantes mudanças de entendimento por parte de todos os três poderes.

Plínio chamou a atenção para o fato de que a elevação de impostos pode frustrar a arrecadação estimada pelo governo federal, em função da desistência das empresas. “Quando a tributação deixa de ser vantajosa, em vez de subir a arrecadação, ela começa a cair. Por quê? Porque temos desistência de casa. Quem pediu licença não vai ficar no Brasil. E tem o ilegal tomando conta. Ou seja, eu me torno menos competitivo. E isso quebra o mercado”, completou Plínio.

Sobre a ANJL

Lançada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias defende os interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro, sempre pautados pelo incentivo ao esporte, pela segurança das apostas e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do país. Entre os associados estão Big Brazil e Loteria, Aposta Ganha Loterias, Fast Gaming, OiG Gaming Brazil, Ana Gaming Brasil, Esportes Gaming Brasil, SPRBT Interactive Brasil, Defy, LBBR, Lucky Gaming, Reals Brasil, Gamewiz Brasil, Clear Sale, Paag, Pocket Games, Propane, Astro, Zero Instituição de Pagamento, Microcash, Betbr, Pagstar, TransferSmile, Hiper Bet Tecnologia, SorteNaBet Gaming Brasil e Versus Brasil.

Fonte: Magnho José - BNL Data